terça-feira, 17 de fevereiro de 2009

O tantinho e o tantão


Na entrevista que deu à edição desta semana da revista Veja, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), além de acusar o seu próprio partido de corrupto, disse que o Bolsa Família "é o maior programa oficial de compra de votos do mundo". Eu acho que entendi o que o senador quis dizer. Que a pessoa que recebe o Bolsa Família fica tão grata ao governo que se dispõe a votar em candidatos apoiados pelo governo.Não vejo muita novidade nisso. Em geral é assim. Se o governo faz algo de bom para você, é natural que você fique mais propenso a votar na situação do que na oposição. Não sei se o Bolsa Família é —como diz o ex-governador de Pernambuco— "o maior" programa planetário de "compra de votos". Mas ele sem dúvida tem sido eficaz para trazer à administração federal e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva apoio político entre os mais pobres.Por que o Bolsa Família é politicamente eficiente? Porque dá a um tantão de gente que não tem quase nada um tantinho de alegria para cada um. Há outras maneiras conhecidas de o governo proporcionar felicidade. Em certas privatizações, por exemplo, a turma que arremata ativos estatais a preço de banana fica tão agradecida ao governante que se dispõe a apoiá-lo politicamente. É do jogo.A desvantagem eleitoral das privatizações localiza-se num aspecto muito particular. É que, amiúde, o tantão de alegria que elas proporcionam só beneficia um tantinho de gente. É diferente do Bolsa Família. O multiplicador eleitoral é mais modesto, dado o pequeno contingente de felizardos. Pois, infelizmente, muitas vezes o que sobra para o cidadão comum é a conta a pagar. O Brasil tem um dos serviços de telefonia celular mais caros do mundo. Para não falar na energia elétrica.Voltando ao Bolsa Família, eu sempre me espanto com a virulência dos ataques ao programa, que do ângulo orçamentário é até relativamente modesto. Eu não vejo a gritaria contra o Bolsa Família reproduzir-se, por exemplo, quando o agronegócio vem a Brasília exigir o perdão das dívidas que fez no Banco do Brasil. Ou quando empresários tomam os palácios da capital a impor que o governo abra mão de impostos. No Brasil, dinheiro público dado ao rico significa modernidade. Quando é dado para o pobre, representa atraso e clientelismo.Em relação ao Bolsa Família eu sou radical. Sigo a cartilha do senador Eduardo Suplicy (PT-SP). O programa deveria ser expandido a toda a população, na forma de um imposto de renda negativo. Todo mundo teria direito a uma renda mínima, capaz de evitar o mergulho na pobreza extrema. Para o meu gosto, o governo Lula é até tímido nessa área. Ele costuma ficar refém do discurso das "condicionalidades". Como se a mãe de família pobre precisasse ser coagida para mandar os filhos à escola. Ninguém é idiota por ser pobre.Lembro bem da gritaria que houve na Constituinte quando se implantou a aposentadoria rural universal, independente de contribuição. Diziam que o país não suportaria. Pois bem, hoje a aposentadoria rural, somada ao Bolsa Família, é um poderoso instrumento para movimentar a economia dos pequenos municípios. Num Brasil em que a reforma agrária dorme na gaveta, o repasse de recursos públicos às populações mais pobres do interior ajuda também a evitar um fluxo ainda maior de gente para as regiões metropolitanas.A oposição já perdeu uma eleição presidencial por não saber defender suas privatizações junto ao eleitor. Agora, a julgar pelo discurso articulado do senador pernambucano, arrisca-se a naufragar diante da acusação de que, se vencer em 2010, vai acabar com o Bolsa Família. A oposição nunca soube mesmo lidar com as políticas sociais de Lula. Azar dela.Para quem precisa desesperadamente conquistar votos entre os mais pobres e no Nordeste, a oposição está começando a campanha eleitoral com o pé direito. Isso foi uma ironia. Ou, se quiserem, um trocadilho.


Alon Feuerwerker

Coluna (Nas entrelinhas) publicada hoje no Correio Braziliense.


sexta-feira, 13 de fevereiro de 2009

Qual é o valor correto da Pensão Alimentícia?

As dúvidas mais freqüentes são referentes à pensão alimentícia, especialmente com relação ao valor que deve ser pago. O valor correto da pensão alimentícia é aquele que foi estabelecido pelo juiz na sentença da ação de alimentos. Ou seja, este valor é individual e cada pessoa tem a sua.No momento da audiência que se estabelece o valor da pensão alimentícia perante o juiz, deve-se preocupar com a necessidade da criança, mas também com as possibilidades de quem paga. Por este motivo os Tribunais tem entendido que a terça parte (ou 1/3) do rendimento é um limite que não compromete a sobrevivência de quem paga a pensão.Notem que não existe lei que obrigue o pagamento na proporção de 1/3 do salário, mas apenas um parâmetro para nortear o juiz, assim o valor da pensão alimentícia pode ser maior ou menor que 1/3.
Nesta sentença judicial é acordado, ou então o juízo determina que a fração ou percentual escolhido incide sobre o valor líquido do salário, pois do contrário seria injusto com aquele que paga os alimentos, pois representaria mais de 1/3 do valor líquido. A não ser que a sentença estabeleça que o percentual dos alimentos incidem sobre o valor bruto do salário.Se o pai tem emprego fixo em alguns casos o juiz estabelece que deve pagar pensão alimentícia também sobre o valor do 13º Salário, mas raramente sobre as férias e ou Fundo de Garantia sobre o Tempo de Serviço (FGTS).No entanto, se não houver qualquer observação na sentença judicial determinando o pagamento dos alimentos sobre estas verbas, o alimentante (aquele que paga) não está obrigado. Não existe lei que o obrigue a pagar 13 parcelas de pensão alimentícia por ano, assim ele está obrigado somente a pagar 12 parcelas anuais, a não ser em razão de determinação judicial.Todos estes detalhes devem ser observados no momento da audiência na ação de alimentos, que nem sempre é calma e bem esclarecida às partes. Se houver dúvidas de como deve pagar a pensão, a forma mais segura de esclarecer é verificar a sentença judicial. Caso não tenha, deve pedir uma cópia ao advogado que atuou no processo.Como se pode notar, a sentença judicial é um documento importante e que somente pode ser alterado com outra sentença. Assim qualquer mudança a ser feita que modifique o estabelecido somente pode ocorrer por meio uma ação judicial, que pode alterar aquilo que ficou acertado no passado.

Mulher devolve pensão alimentícia ao ex-marido


A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, em apelação sob relatoria do desembargador Monteiro Rocha, determinou que uma mulher restitua os valores recebidos a título de pensão alimentícia ao ex-marido, a contar da data em que passou a conviver em união estável com outro companheiro. Embora doutrina e jurisprudência, no direito de família, não vislumbrem esta possibilidade, o magistrado tomou por base o novo Código Civil para lastrear sua decisão. “O novo CC, ao adotar um sistema centrado em conceitos como a ética e a boa-fé, impõe padrões de conduta sob os quais devem reger-se todas as relações humanas”, prega o magistrado. Para ele, transpondo tal entendimento para o direito de família, as partes que integram a relação devem agir segundo estes parâmetros. “Cabia à requerida informar seu ex-marido sobre a união estável (...), solicitando a imediata suspensão dos pagamentos da pensão mensal, porque a partir da união estável os alimentos pagos, de boa fé pelo requerente, deixaram de ser devidos pela má fé da requerida”, sustentou o relator. Sua conclusão é de que o credor dos alimentos que se utiliza de evasivas para postergar o seu direito alimentar, indubitavelmente age em desconformidade com a ética e a boa-fé, pois ciente da ilicitude do pagamento. Pelo acórdão, a mulher terá que devolver os valores recebidos relativos ao pensionamento desde 2000, quando comprovada a nova união estável, acrescidos de juros e correção monetária. A decisão foi unânime e reformou sentença de 1º grau. (Os dados do processo não foram fornecidos pela fonte)

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Transporte para os vestibulandos

A Prefeitura Municipal de Apodi disponibilizará ônibus para o transporte de todos os estudantes apodienses que irão prestar o vestibular para a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. A medida beneficiará aproximadamente 300 estudantes que nos dias 15 e 16 de fevereiro estarão concorrendo a uma vaga naquela instituição de ensino. Ótima iniciativa.

Charge: Crise diplomática e o futebol


Petrobras avalia possibilidade de produção no Irã

A Petrobras avalia a viabilidade de investir na exploração de petroleo no Irã, onde a companhia encontrou indícios do produto em um bloco no Golfo Pérsico. Nesta sexta-feira (13), o diretor da Área Internacional Jorge Luiz Zelada disse que em dois ou três meses um estudo técnico estará concluído para orientar a decisão da empresa.Ao detalhar o plano de investimento da estatal para até 2013, Zelada esclareceu que os indícios no bloco de Tusan “não são tão promissores” e que podem ser detectados comumente. "Indícios não significam uma acumulação economicamente viável”, afirmou.“Temos que terminar a avaliação para discutir. Não estamos anunciando uma descoberta”, reforçou.O diretor disse também que após a avaliação, a empresa poderá tratar com as autoridades o país o modelo de exploração. Devido a experiência em águas profundas, a estatal brasileira foi contratada em 2004, por meio da prestação de serviço, a perfurar o bloco.Um investimento que custou U$ 100 milhões. “Essa discussão vem depois. Tínhamos um compromisso contratual de fazer a perfuração. Não estamos sentando a mesa para discutir passos futuros. Estamos avaliando”, completou.Zelada adiantou, no entanto, que o modelo de prestação de serviços não é interessante para Petrobras. “Nos posicionamos em não sermos prestadores de serviços".
Agência Brasil.

Bolívia

A Bolívia substituirá a participação dos Estados Unidos em seus programas contra o narcotráfico pela a colaboração da Rússia, segundo anunciou nesta sexta-feira o presidente boliviano, Evo Morales.